Com o avanço da tecnologia, a utilização de contratos virtuais tem se tornado cada vez mais comum nos negócios. Com eles, é possível assinar documentos de forma rápida e prática, sem a necessidade de papel e caneta. Mas você sabe se esses contratos são válidos legalmente?
A resposta é sim! A legislação brasileira reconhece a validade dos contratos virtuais e da assinatura por meio eletrônico. A Medida Provisória 2.200-2/2001, que trata da certificação digital, estabeleceu a validade jurídica dos documentos eletrônicos. Além disso, a Lei 11.419/2006 regulamenta a informatização do processo judicial e reconhece a validade dos documentos eletrônicos em processos judiciais.
Mas afinal, o que é uma assinatura por meio digital?
É importante destacarmos que existem dois tipos de assinaturas por meio digital. A assinatura eletrônica e a assinatura digital.
A assinatura eletrônica é a mais simples, geralmente é usada em contratos de adesão de serviços online, como por exemplo quando você concorda com os termos de um site. Esta assinatura também possui validade jurídica no entanto não tem a mesma força que a assinatura digital, que veremos a seguir. Ela não pode ser usada, por exemplo, para fazer um contrato de compra e venda de imóvel.
Já a assinatura digital é um tipo de assinatura certificada pela ICP-Brasil, ela só é emitida por empresas credenciadas (como a Certsign) e por meio dela você consegue assinar qualquer tipo de contrato, mas neste caso a validade é plena e a legislação presume como verdadeira. Este tipo de assinatura pode ser usado até mesmo para assinar um contrato de compra e venda de imóvel, dispensando o uso de cartório.
Por fim, é importante mencionar que a validade dos contratos virtuais também depende da legislação aplicável ao caso. É importante verificar se a lei que regula o contrato em questão permite sua realização de forma virtual. Se tiver dúvidas quanto a isto pode nos contatar!
Em resumo, os contratos virtuais com assinatura digital ou eletrônica têm a mesma validade que os contratos físicos e a assinatura manuscrita. Desde que sejam criados de forma segura e confiável, eles podem ser uma alternativa muito mais prática e eficiente para os negócios, podendo reduzir consideravelmente os custos.
