A Lei 14.132/2021, conhecida como a Lei do Stalking, foi sancionada em abril de 2021 e tem como objetivo proteger as vítimas de perseguição e stalking, principalmente no ambiente virtual.
O stalking é caracterizado como um comportamento obsessivo e repetitivo que tem como objetivo amedrontar, intimidar ou causar mal estar à vítima. Isso pode incluir mensagens excessivas, ligações não solicitadas, e-mails e mensagens em redes sociais, além de perseguições físicas.
A nova lei prevê a tipificação do crime de stalking, com pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa. A lei também determina que a polícia tenha que investigar de imediato qualquer denúncia de stalking e que os agressores sejam impedidos de se aproximar das vítimas.
No entanto, nem sempre é fácil provar que se está sendo vítima de stalking e, muitas vezes, as vítimas não sabem como agir nesses casos.
Advogados especializados em demandas de direito digital, podem ajudar seus clientes a lidar com esse tipo de situação, oferecendo apoio jurídico e orientação para buscar a melhor solução.
Poderá auxiliar e orientar na elaboração de boletins de ocorrência, requerer medidas protetivas, entrar com ações civis e criminais contra os agressores.
É importante ressaltar que a lei do stalking é uma importante ferramenta no combate à violência, mas ela sozinha não é capaz de resolver todos os casos. Por isso, é fundamental que as vítimas de stalking contem com o apoio de especialistas em direito digital para terem a melhor orientação possível.
Além disso, outras leis também podem ser aplicadas em casos de stalking virtual, como a Lei Maria da Penha, que pode ser utilizada em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo a perseguição e stalking.
